Biblioteca ITIJ


Monografia
11484DA.136


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Administrativo, 1940
Código administrativo : actualizado com notas remissivas para a legislação avulsa complementar / anot. José da Silva Paixão, anot. Carlos Alberto Fernandes Cadilha.- 6ed. actual. e anotada.- Coimbra : Almedina, 1998.- 451p. ; 23cm
ISBN 972-40-1122-4 : compra


CÓDIGOS, DIREITO ADMINISTRATIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, FINANÇAS LOCAIS, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REGIME DISCIPLINAR, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ASSALARIADO, PORTUGAL

Diplomas que alteram o Código Administrativo. DL nº 31095, de 31/12/40. Da organização administrativa. Dos funcionários administrativos e dos assalariados. Das finanças locais. Do contencioso administrativo.