Monografia
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GUIA DA LEI DO DIREITO DE AUTOR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LEI 50/2004, DE 24 DE AGOSTO) - ANOTADA E COMENTADA
Guia da Lei do Direito de Autor na Sociedade da Informação (Lei 50/2004, de 24 de Agosto) - Anotada e Comentada / Manuel Lopes Rocha e outros.- Lisboa : Centro Atlântico, 2005.- 238p. ; il. ; 23cm. - ( ; Direito das Novas Tecnologias)
ISBN 989-615-007-9 : compra
DIREITOS DE AUTOR, LEGISLAÇÃO, DIRECTIVA COMUNITÁRIA, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS, UE, PARLAMENTO EUROPEU, CONSELHO DA EUROPA, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, GUIA
Lei 50/2004, de 24 de Agosto (Anotação). Anexo: Lei 62/98, de 1 de Setembro. Tabela de Correspondências: Lei 50/2004 - Directiva 2001/29/CE. A Transposição da Directiva: O que foi feito nos outros Estados-Membros da U.E.. Legislação: Directiva 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001. Digital Millennium Copyright Act - H.R.2281, Public Law 105-304, of October 28, 1998.