Analítico de Periódico
D.
MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PROTECÇÃO SOCIAL
Medidas temporárias de protecção social
Vida Judiciária, Lisboa, N.69 (Maio 2003), p.56-59
SEGURANÇA SOCIAL, DESEMPREGO, PROTECÇÃO SOCIAL, PORTUGAL
O Programa de Emprego e Protecção Social (PEPS) , que integra medidas temporárias, de natureza especial, de emprego e de protecção social para os trabalhadores em situação de desemprego foi publicado recentemente. Estas medidas de protecção social são aplicáveis desde 1 de Março de 2003 aos beneficiários do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem que estejam em situação de desemprego.