Monografia
| 11771 | DF.36 |
PORTUGAL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, 2001
Constituição da República Portuguesa: quinta revisão - 2001. Anotada: Sucessivas Revisões à Constituição.- Lisboa : DisLivro, 2001.- 677p. ; 23cm
Contém: Lei Constitucional nº 1/2001. Lei de Organização, Funcionamento e Processo no Tribunal Constitucional. Custas no Tribunal Constitucional. Lei da Cooperação entre Portugal e os Tribunais Penais Internacionais. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Índices Analítico e Sistemático.
ISBN 972-8604-31-9 : COMPRA
CONSTITUIÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL, ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PORTUGAL
Direitos e deveres fundamentais. Organização económica. Organização do poder político.