Monografia
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PIQUEMAL, Marcel
Direito da função publica : notas elementares / Marcel Piquemal ; trad. Manuel Ruas.- Lisboa : Editorial Estampa, 1981.- 335,[1]p. ; 19cm. - (Teoria ; 48)
Tit. orig. "Droit de la fonction publique"
: COMPRA
FUNÇÃO PUBLICA, DIREITO ADMINISTRATIVO, REGIME DISCIPLINAR, SINDICALISMO
Introdução. Direitos e garantias do funcionario. A situação estatutaria do funcionario. Os modos de administração. O acesso a função. A carreira do funcionario. A cessação definitiva de funções. Os direitos sindicais. Obrigações do funcionario. Caracteristicas gerais das obrigações. A obrigação do serviço. A obrigação de continuar ao serviço da Administração. A obrigação de servir no lugar da colocação. A obrigação de obediencia hierarquica. A obrigação de desinteresse. O segredo profissional e a reserva. Elementos fundamentais do direito disciplinar. As modalidades das sanções. Principios do direito de defesa. Recursos disciplinares e amnistias.