Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Civil, 1992. Aprovado pelo Decreto-Lei n.47 344, de 25 de Novembro de 1966
Código Civil : actualizado em Novembro - 1992.- 12a.ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 1993.- VIII,698,[6]p. ; 24cm
Contém índices sistemático e alfabético .- Obra com requisição permanente para o Sr. Bernardino Ramos de S. Tomé e Príncipe.
: compra
DIREITO CIVIL, DECRETO-LEI, DIREITO COMERCIAL, TUTELA ADMINISTRATIVA, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, CÓDIGOS, DIREITO DO URBANISMO E CONSTRUÇÃO, DIREITO DA FAMÍLIA, DIREITO DAS SUCESSÕES, ARRENDAMENTO URBANO, CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL, PORTUGAL
Das leis, sua interpretação e aplicação. Das relações jurídicas: das pessoas; das coisas; dos factos jurídicos; do exercício e tutela dos direitos. Das obrigações em geral. Dos contratos em especial. Direito das coisas: da posse, do direito de propriedade. Do usufruto, uso e habitação; da enfiteuse; do direito de superfície; das servidões prediais. Direito da família: disposições gerais; do casamento; da filiação; da adopção; dos alimentos. Direito das sucessões: das sucessões em geral; da sucessão legítima; da sucessão legitimária; da sucessão testamentária. Cláusulas contratuais gerais. Regime do arrendamento urbano. Assento do S.T.J.