Monografia
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LEAL-HENRIQUES, Manuel de Oliveira
Guia prático do direito disciplinar / Manuel de Oliveira Leal-Henriques.- Macau : SAFP, 1995.- 231p. ; 26cm
ISBN 972-8295-01-4 : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DISCIPLINAR, RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR DO TRABALHADOR, INFRACÇÃO DISCIPLINAR, PROCEDIMENTO DISCIPLINAR, CENSURA, PROCESSO DISCIPLINAR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GUIA, REGIME DISCIPLINAR, MACAU
A disciplina e o Direito disciplinar. Responsabilidade disciplinar. As leis disciplinares. A infracção disciplinar. A censura disciplinar. Procedimentos disciplinares. Marcha dos processos disciplinares. Marcha dos processos pré-disciplinares. Reacção às decisões disciplinares. Expedientes no âmbito da Administração. Expedientes fora do âmbito da Administração. Reabilitação. O sistema disciplinar de Macau e as suas dúvidas. Serviços e servidores... O diálogo desejado.