Biblioteca ITIJ


Monografia
11374DOQ.4


NUNES, Joaquim Pintado, e outro
Guia prático do processo disciplinar / Joaquim Pintado Nunes, Luísa Aguiar.- Coimbra : Almedina, 1996.- 111p. ; il. ; 23cm
ISBN 972-40-0941-6 : compra


GUIA, PROCESSO DISCIPLINAR, JUSTA CAUSA, DESPEDIMENTO, DIREITO DO TRABALHO, PORTUGAL

Direitos e deveres dos trabalhadores e da entidade patronal. Processo disciplinar. Entre as sanções disciplinares, o despedimento com justa causa. Anexos: Minutas. Resenha de legislação e jurisprudência. Inclui alterações introduzidas pela lei n.21/96, de 23 de Julho.