Biblioteca ITIJ


Monografia
9926DH.7


MONCADA, Luis S. Cabral de
Perspectivas do novo direito orçamental portugues / Luis S. Cabral de Moncada.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 1984.- 74,[1]p. ; 23cm
: COMPRA


DIREITO FINANCEIRO, ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO

Noção de direito financeiro. Ambito e natureza. Delimitação do objecto de estudo. As duas questões essenciais. O novo direito orçamental. O equilibrio orçamental na perspectiva da subordinação ao planeamento. A nova estrutura do processo orçamental portugues.