D.
Analítico de Monografia
DECRETO LEGISLATIVO 9 APRILE 2003, N.70
Decreto legislativo 9 Aprile 2003, N.70
In: Guia da Lei do Comércio Electrónico .- Lisboa: Centro Atlântico, 2004 .- p.247-259
LEGISLAÇÃO, DECRETO-LEI, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, CORREIO ELECTRÓNICO, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS, ITÁLIA