Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Guia fiscal 1993 / Américo Brás Carlos e outros.- Lisboa : Edifisco, 1993.- 585p. ; il. ; 23cm
Contém anexos: Conceitos. Legislação complementar: Regime das retenções na fonte: D.L. n.42/91 de 22 de Janeiro. Regime das reintegrações e amortizações. Dec. Regulamentar n.42/90, de 12 de Janeiro. Declarações: IRS. IRC, e IVA - respectivos modelos.
ISBN 972-95431-8-6 : compra
DIREITO FISCAL, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS, IRS, IRC, IVA, EXECUÇÃO FISCAL, GUIA, INFRACÇÃO FISCAL, IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES, CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA, IMPOSTO DE MAIS-VALIAS, DIREITO PROCESSUAL FISCAL, LEGISLAÇÃO DIVERSA, PORTUGAL
O imposto: conceito e tipologia. A tributação do rendimento e do património. A tributação do consumo. Garantias dos contribuintes e infracções fiscais.