Biblioteca ITIJ


Monografia
7318DF.14
7318A)DF.15


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Fontes e trabalhos preparatorios da constituição / compil. Jorge Miranda.- [Lisboa] : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1978.- 2.v., 219,[4]p. ; 21cm. - (Estudos Portugueses)
: COMPRA


DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO

1.v. O poder constituinte: o fundamento do poder constituinte. O estatuto da Assembleia Constituinte. A eleição da Assembleia Constituinte. A organização e funcionamento da Assembleia Constituinte. A formação da vontade constituinte: plataformas de Acordo Constitucional. Projectos de Constituição e propostas de sistematização dos partidos. 2.v. Textos das comissões da Assembleia Constituinte e declarações de voto correspondentes. Votações e declarações de voto.