Monografia
| 11905 | DB.76 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime do Arrendamento Urbano: RAU 2003 / anot. e coment. J. A. Santos.- 4ªed.- Lisboa : DisLivro, [2003].- 718p. ; il. ; 23cm
Contém índices de jurisprudência, analítico e sistemático
ISBN 972-8604-53-X : compra
ARRENDAMENTO URBANO, CÓDIGOS, JURISPRUDÊNCIA, ESCRITURA PÚBLICA , DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, PORTUGAL
Arrendamento Urbano. Código Civil. Jurisprudência. Lei de autorização legislativa. Altera o Regime do Arrendamento Urbano. Lei de autorização legislativa. Arrendamento Urbano para Habitação na Região Autónoma da Madeira. Revê o Regime do Arrendamento Urbano para o Exercício de Comércio, Indústria Profissões Liberais e outros Fins Lícitos não Habitacionais. Lei de autorização legislativa. Dispensa de Escritura Pública nos Contratos de Arrendamento. Autoriza o Governo a legislar sobre o Regime Jurídico do Arrendamento Urbano. Regime de Renda Condicionada. Altera o Regime do Arrendamento Urbano. Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados (RECRIA). Regime de Cálculo de Comparticipação a Fundo Perdido a atribuir no Âmbito do Programa RECRIA. Programa SOLARH. Medidas de Protecção das Pessoas que vivam em Economia Comum. Medidas de Protecção das Uniões de Facto. Factores de Correção Extraordinária das Rendas. Valores, por Metro Quadrado, do Preço de Construção para efeito de determinação do Valor Real do Fogo de Renda Condicionada. Tabelas de Subsídio de Renda de Casa.