Monografia
| 11423 | DR.18 |
PORTUGAL. Presidência do Conselho de Ministros. Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
Normas técnicas sobre acessibilidade.- Lisboa : SNRIPD, 1997.- 23p. ; il. ; 21cm. - (Folhetos SNR ; 18)
ISBN 972-9301-29-8 : oferta
DIREITO DO URBANISMO E CONSTRUÇÃO, DEFICIENTE, NORMAS, ACESSIBILIDADE DO CIDADÃO, PORTUGAL
A principal finalidade da divulgação do Decreto-Lei n.123/97, de 22 de Maio, que aprova as normas técnicas destinadas a permitir a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada nos edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública, é encorajar e comprometer solidariamente toda a sociedade no projecto de Portugal sem barreiras. Medidas do símbolo internacional de acesso. Outra legislação sobre acessibilidade: Portaria n.878/81. Resolução do Conselho de Ministros n.34/88. Dec.Lei n.247/89. Despacho 122/90 da Secretaria de Estado da Cultura.