Monografia
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SILVA, Germano Marques da
Curso de processo penal-I / Germano Marques da Silva.- Lisboa : Editorial VERBO, 1993.- 281p. ; 24cm
Contém bibliografia e índice.
ISBN 972-22-1557-4 : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA JUDICIÁRIA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, MANUAL, MULTA, INDEMNIZAÇÃO, PORTUGAL
Direito processual penal e processo penal. A lei processual penal. Da suficiência do processo penal - questões prejudiciais. Da responsabilidade civil e por ilícito de mera ordenação social conexa com a criminal. Os elementos do processo penal. Dos sujeitos do processo. Do juíz e do tribunal: do tribunal. Da jurisdição. Da competência. Da declaração de incompetência. Dos conflitos de competência. Da obstrução ao exercício da competência. Dos impedimentos, recusas e escusas. Do juíz e dos jurados. Do Ministério Público e dos Orgãos de Polícia Criminal. Do arguido e do seu defensor. Do assistente. Das partes civis e dos civilmente responsáveis pelas multas e indemnizações.