Monografia
| 11259 | DB.68 |
PIRES, Cândida da Silva Antunes
Guia jurídico da família em Macau / Cândida da Silva Antunes Pires ; trad. Vong Hin Fai ; trad. Lai Kin Hong.- [MACAU] : SAFP, 1995.- 207,[2]174p. ; 23cm
Obra bilingue em língua portuguesa e língua chinesa.
ISBN 972-96734-1-1 : oferta
CASAMENTO, FILIAÇÃO, ADOPÇÃO, DIREITO DA FAMÍLIA, DIREITO DAS SUCESSÕES, FAMÍLIA, GUIA, DIREITO CIVIL
O casamento. A filiação. A adopção. Os alimentos. A família e o direito sucessório. Anexos: Anexo I - Mapa das competências das Conservatórias do Registo Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei no. 16/87/M, de 16 de Março. Anexo II - Lei n. 6/94/M de 1 de Agosto (Lei de bases da política familiar).