Monografia
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AMARO, M. de Areias
Noções de Administração Publica - 2 / M. de Areias Amaro.- 4ed.- Lisboa : Platano, 1982.- 115p. ; 23cm. - (Livros Platano de Formação Profissional)
: COMPRA
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIAS LOCAIS, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, REGIÕES AUTONOMAS, FUNÇÃO PUBLICA, FINANÇAS PUBLICAS, LEGALIDADE ADMINISTRATIVA
Capitulo I- Organização da Administração Publica. Administração Publica Central. Administração Central directa. Administração Publica Central indirecta. Estudo descritivo das principais areas da Administração Publica Central. Administração regional. Regiões plano. Regiões Administrativas. Administração local. Freguesia. Municipio. Regiões Autonomas. Regime politico-administrativo das Regiões Autonomas. Orgãos das Regiões Autonomas. Comissão Consultiva para as Regiões Autonomas. Capitulo II- Meios humanos da Administração. Introdução. Situação juridica dos funcionarios publicos. Organização da Função Publica. Recrutamento e formação profissional. Direitos e deveres dos funcionarios. Principios basicos da disciplina da Função Publica. Responsabilidade dos funcionarios e agentes. Capitulo III- Meios financeiros e materiais da Administração. Meios financeiros. Meios materiais. Capitulo IV- Controlo da Administração. Controlo da legalidade. Tribunais Administrativos. Provedor de Justiça. Tribunal de Contas. Outros meios de contolo da legalidade. Controlo Tecnico. Controlo Politico. Assembleia da Republica. Controlo pelos particulares.