Monografia
| 7438 | DBO.36 |
SERRA, Adriano Paes da Silva Vaz
Pena convencional / Adriano Paes da Silva Vaz Serra.- Lisboa : [s.n.], 1957.- 65,[2]p. ; 23cm
Separata do "Boletim do Ministerio da Justiça", (67)
: OFERTA
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, CLAUSULA PENAL
Função, fontes e modalidades da pena convencional. Forma. Colocação da materia. Acessoriedade. Vencimento. Efeitos. Pena convencional e multa ou arra penitencial. Encargo da prova. Redução da pena excessiva. Limitação legal do montante da pena. Pena impropria. A pena convencional e as clausulas gerais do contrato ou os contratos celebrados mediante formulario. Obrigação divisivel, indivisivel ou solidaria. Articulado.