Biblioteca ITIJ


Analítico de Periódico
D.


FERREIRA, Virgílio
Sentenças dos tribunais vão ser efectivamente cumpridas / Virgílio Ferreira
Vida Judiciária, Lisboa, N.64 (Dez.2002), p.5-8


REFORMA ADMINISTRATIVA, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PORTUGAL

Entrevista de João Tiago da Silveira, docente e ex-dirigente do GPLPMJ, afirma que as soluções legislativas estão prontas, mas falta dotar o país de meios logísticos e humanos para que a reforma do contencioso administrativo fique concluída. O que ela propõe é vantajoso para as empresas e cidadãos. A administração pública ficará obrigada perante os administrados e, inclusive, responsabilizada por actos e omissões.