Monografia
| 10027 | DE.13 |
SCHERMERS, Henry G.
Judicial protection in the european communities / Henry G. Schermers.- 3ed.- Deventer : Kluwer, cop.1983.- XVI,495p. ; 24cm
ISBN 90-654-4051-8 : COMPRA
DIREITO COMUNITARIO, TRIBUNAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, CONTENCIOSO COMUNITARIO, REENVIO A TITULO PREJUDICIAL, DIREITO PROCESSUAL COMUNITARIO
Introdução. A Ordem Juridica Comunitaria: conceito; fontes; incorporação na ordem juridica nacional. Revisão Judicial: a necessidade de revisão judicial; revisão judicial das leis da comunidade; revisão judicial de leis dos Estados Membros. Outras tarefas do Tribunal de Justiça: jurisdição ilimitada; outras tarefas do tribunal. Outros Tribunais que aplicam o Direito Comunitario: tribunais internacionais; tribunais estrangeiros; tribunais nacionais de estados membros. Estrutura e funcionamento do Tribunal de Justiça: composição do tribunal; organização do tribunal; processo. Quadros.