Analítico de Periódico
D.
PEREIRA, Rui
Em vésperas de mais uma reforma penal: modificar o quê? / Rui Pereira
Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N.28 (Set./Out.2003), p.6-11
REFORMA PENAL, CÓDIGOS, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Numa reforma da lei penal o método a seguir não é irrelevante. A reforma envolve questões de cidadania que a todos dizem respeito e que, como recentemente sublinhou o Presidente da República, cabe ao poder político democrático decidir em última instância.