Monografia
| 11211 | DE.29 |
PORTUGAL. Direcção-Geral das Alfândegas
Contingentes e tectos pautais das comunidades europeias : manual do utilizador.- Lisboa : Direcção-Geral das Alfândegas, 1993.- [p.mult.] ; il. ; 32cm
Volume actualizável.
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DIREITOS ADUANEIROS, PAUTA ADUANEIRA COMUM, GATT, CEE, REGULAMENTO, ACORDO INTERNACIONAL, DIREITO COMUNITÁRIO, MANUAL DO UTILIZADOR, CE
Contingentes pautais comunitários e outras medidas suspensivas de direitos, princípios, perspectivas e gestão. Regulamentos 'SPG'. Regulamentos relativos ao acordo de associação entre a CEE e as Repúblicas da Polónia, Hungria e República Federativa Checa e Eslovaca. Regulamentos relativos ao acordo de cooperação entre a CEE e as Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e do território da antiga república jugoslava da Macedónia. Regulamentos relativos ao acordo de associação entre a CEE e a Roménia. Regulamentos relativos ao acordo de associação entre a CEE e a Bulgária. Quadro indicativo dos regulamentos relativos aos contingentes pautais comunitários não SPG, preferenciais e autónomos.