Analítico de Periódico D. | |
PRIVATIZAÇÃO DE ACTOS NOTARIAIS: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ESTABEBELECE PROTOCOLOS Privatização de actos notariais : Ministério da Justiça estabelece protocolos Vida Judiciária, Porto, N.32 (Jan.2000), p.17 PRIVATIZAÇÃO, ACTO NOTARIAL, PORTUGAL Na sequência do anúncio, pelo Ministério da Justiça, sobre a privatização de actos notariais, foi assinado a 17 de Dezembro um protocolo entre o Ministério da Justiça e de várias entidades com vista à constituição de uma comissão cujo objectivo é o estudo, concretização gradual e avaliação continuada da simplificação e desburocratização da prática de actos notariais. |