Monografia
| 11369 | DB.71 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Civil, 1966
Código Civil Português : anotado e actualizado / anot. Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos.- 11.ed.act.- Coimbra : Almedina, 1996.- 875,[5]p. ; 23cm
Contém índice analítico e índice sistemático.
ISBN 972-40-0897-5 : compra
DIREITO CIVIL, CÓDIGOS, FONTES DO DIREITO, APLICAÇÃO DA LEI, RELAÇÃO JURÍDICA, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, CONTRATO, DIREITO DA FAMÍLIA, FILIAÇÃO, ADOPÇÃO, DIREITO DAS SUCESSÕES, CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL, DIREITO DO URBANISMO E CONSTRUÇÃO, APLICAÇÃO DA LEI, RELAÇÃO JURÍDICA, CÓDIGOS, PORTUGAL
Índice sistemático:Decreto-Lei n.47344, de 25 de Novembro de 1996; Decreto-Lei n.496/77, de 25 de Novembro; Alterações introduzidas no Código Civil. Das leis, sua interpretação e aplicação. Das relações jurídicas. Das coisas. Dos factos jurídicos. Do exercício e tutela dos direitos. Direito das obrigações: Das obrigações em geral; Dos contratos em especial. Direito das coisas: Da posse; Do direito de propriedade; Do usufruto, uso e habitação; Da enfiteuse; Do direito de superfície; Das servidões prediais. Direito da família: Do casamento; Da filiação; Da adopção; Dos alimentos. Direito das sucessões: Das sucessões: Das sucessões em geral; Da sucessão legítima; Da sucessão legitimária; Da sucessão testamentária. Cláusulas Contratuais Gerais (Decreto-Lei n.446/85,de 25 de Outubro). Arrendamento urbano (Lei n.42/90, de 10/8 e Dec.-Lei n.321-B/90, de 15/10). Arrendamento rural (Dec.-Lei n.385/88, de 25/10).