Biblioteca ITIJ


Monografia
11724DS.111


GARCIA, Maria da Glória F. P. D.
Do Conselho de Estado ao actual Supremo Tribunal Administrativo / Maria da Glória F. P. D. Garcia.- Lisboa : STA, 1998.- 130 p. ; il. ; 26cm
ISBN 972-97747-0-6 : OFERTA


SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, CONSELHO DE ESTADO , PORTUGAL

O Conselho de Estado - sua Certidão de Nascimento. O Tribunal Administrativodo Conselho de Estado. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão consultivo do Governo em matéria contenciosa administrativa - uma vida em sobressalto. O Supremo Tribunal de Justiça, órgão de julgamento em matéria contenciosa administrativa - uma vida interrompida e triste. O Supremo Conselho de Administração Pública, órgão consultivo em matéria de administração pura e órgão de julgamento em matéria contenciosa administrativa. O Supremo Tribunal Administrativo, tribunal especial integrado no poder executivo. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão supremo de uma ordem de tribunais especiais integrada no poder judicial.