Monografia
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A CARTA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
A Carta Internacional dos Direitos Humanos.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 2001.- 87p. ; il. ; 21cm. - (Fichas Informativas sobre Direitos Humanos ; 2)
Ficha Informativa / Rev. I .- Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995/2004
ISBN 972-8707-02-9 : OFERTA
DIREITOS DO HOMEM, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM , PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS , PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS , ONU
A génese da declaração universal. A génese dos pactos internacionais. Declaração universal dos direitos do homem. Importância e influência da declaração. Pactos internacionais de direitos humanos. Condições. Primeiro protocolo facultativo. Segundo protocolo adicional. Entrada em vigor dos pactos e dos protocolos facultativos. A influência da carta internacional dos direitos do homem no mundo.