Analítico de Periódico
LEGISLAÇÃO: PRINCIPAIS DIPLOMAS PUBLICADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO
Legislação : principais diplomas publicados nos meses de Abril e Maio
Actualidade Jurídica, Lisboa, A.2,n.25/26(Abr./Maio 99), p.17-18
LEGISLAÇÃO, PLANEAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SERVIÇOS PÚBLICOS, DESPEDIMENTO, REGIME JURÍDICO, IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PORTUGAL