Monografia
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[SEMINÁRIO SOBRE] A REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA
[Seminário sobre] A Reforma da Acção Executiva.- Coimbra : Almedina, 2003.- 289,[6]p. ; 24cm
ISBN 972-40-1970-5 : oferta
REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA, COLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC., DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS, PROVA, ESCUTA TELEFÓNICA, PRIVACIDADE, DIREITO DA FAMÍLIA, ADOPÇÃO, FILIAÇÃO, DIREITO DOS MENORES, ADVOGADO, LEI TUTELAR EDUCATIVA, DELINQUÊNCIA JUVENIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO EXECUTIVO, CASO JULGADO, TÍTULO DE CRÉDITO, PENHORA, CRÉDITO, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, TÍTULO EXECUTIVO, ACÇÃO EXECUTIVA, PORTUGAL
Comunicações: Agente de execução e poder jurisdicional. Títulos executivos. Requisitos da obrigação exequenda. Presssupostos gerais na acção executiva. Penhora de direitos de crédito - breves notas. Penhora e alienação de outros direitos. Penhora e alienação de bens móveis na reforma da acção executiva. As garantias do executado. Reclamação de créditos no processo executivo. O caso julgado na acção executiva. Metodologia e execução da reforma da acção executiva. Normas redactorias.