Monografia
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ESTUDOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA III Estudos de Contratação Pública III / org.Pedro Costa Gonçalves.- Coimbra : Coimbra Editora, 2010.- 438,[2]p. ; 23cm Obra com requisição permanente para Teresa Gorgulho ISBN 978-972-32-1898-5 : COMPRA DIREITO ADMINISTRATIVO, GESTÃO PÚBLICA, CONTRATO PÚBLICO, DIREITO COMUNITÁRIO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA (criar), PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO, PORTUGAL Gestão de contratos públicos em tempo de crise. Organismo de direito público- Uma categoria jurídica autónoma de direito comunitário. As propostas de preço anormalmente baixo. Alteração de circunstâncias e modificação de propostas em Procedimentos de Contratação Pública. Cartelização em contratação pública - A exclusão de propostas susceptíveis de falsear a concorrência. A negociação pós-adjudicatória dos atributos da proposta. Alguns aspectos do contrato de empreitada de obras públicas no Código dos Contratos Públicos II: em especial, a reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato e a determinação dos danos. Parcerias público-privadas institucionais e duplo (triplo) concurso. |