Monografia
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CAMPOS, João Mota de
Direito comunitario : o ordenamento juridico comunitario / João Mota de Campos.- Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, imp.1983.- 2.v.,565,[2]p. ; 23cm
: COMPRA
DIREITO COMUNITARIO, CONTENCIOSO COMUNITARIO, FONTES DO DIREITO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DIREITO INTERNO
O ordenamento juridico comunitario. As fontes do direito comunitario. Os actos unilaterais da autoridade comunitaria. As fontes não escritas do direito comunitario. O "Federalismo juridico" comunitario: as relações entre o direito comunitario e o direito nacional dos Estados-membros. A aplicabilidade directa do direito comunitario. O primado do direito comunitario. A garantia jurisdicional do respeito da ordem juridica comunitaria. A interpretação uniforme do direito comunitario e a apreciação da validade dos actos das Instituições comunitarias. O contencioso comunitario.