Monografia
| 11388 | DN.79 |
PORTUGAL. Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga
Droga : decisões de Tribunais de 1a. Instância - 1994. Comentários.- Lisboa : GPCCD, 1997.- 365p. ; il. ; 24cm
Inclui índice remissivo do DL n.15/93, de 22 de Janeiro e índice ideográfico.
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SENTENÇA, DIREITO PENAL, APLICAÇÃO DA LEI, PROCEDIMENTO PROCESSUAL PENAL, ACUSAÇÃO PENAL, CONDENAÇÃO, TOXICODEPENDÊNCIA, DROGA, PORTUGAL
Tribunal Judicial de Matosinhos. Tribunal Judicial de Tomar. Tribunal de Círculo de Sintra. 7a. Vara Criminal de Lisboa. Tribunal Judicial da Figueira da Foz. Tribunal de Círculo de Portalegre. Tribunal Judicial de Serpa. Tribunal de Círculo de Vila Franca de Xira. Tribunal Judicial de Loures. 6a. Vara Criminal de Lisboa. Tribunal do Círculo de Penafiel. Tribunal de Círculo de Matosinhos. Tribunal de Círculo de Braga. Tribunal de Círculo de Castelo Branco. 4a. Vara Criminal de Lisboa. Tribunal de Círculo de Sintra. Tribunal Judicial da Guarda. Tribunal de Círculo das Caldas da Rainha. 2a. Vara Criminal de Lisboa. Tribunal de Círculo de Paredes. Inclui índice remissivo do DL n. 15/93, de 22 de Janeiro e índice ideográfico.