Monografia
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OLAVO, Fernando
Direito Comercial / Fernando Olavo.- 2ed.- Lisboa : Livraria Petrony, 1970.- v.1.,441,[2]p. ; 23cm. - (Manuais da Faculdade de Direito de Lisboa)
: COMPRA
DIREITO COMERCIAL
Introdução. Ideias fundamentais. Breve noticia historica sobre o direito comercial portugues. O codigo vigente, a legislação complementar e os assentos. Projectada reforma deste codigo. Parte I- Dos factos juridico-mercantis, das actividades comerciais e dos comerciantes. Actos de comercio. Determinação e classificação. Especialidades dos actos de comercio em geral. Regras quanto aos sujeitos. Regras quanto a forma e a prova. Regras quanto ao conteudo e efeitos. Actividade comercial. Os comerciantes. Noções fundamentais. Firma. Escrituração mercantil. Resgisto Comercial. Comerciantes em nome individual. Analise do conceito. Exercicio do comercio pela mulher casada e por incapazes.