Analítico de Periódico | |
ALTERAÇÃO AO CPC, CRP, CRC, CRC, CN E CPI: DECRETO-LEI Nº 375-A/99 DE 20 DE SETEMBRO Alteração ao Código de Processo Civil, Código do Registo Predial, Código do Registo Comercial, Código do Registo Civil, Código do Notariado e Código da Propriedade Industrial : Decreto-Lei nº 375-A/99, de 20 de Setembro Vida Judiciária, Lisboa, N.31 (Dez.1999), [p.1-p.5] $a Separata destacável de legislação Setembro-Outubro de 1999 .- Vida Judiciária Nº31 (Dez.1999). CÓDIGOS, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, REGISTO PREDIAL, REGISTO COMERCIAL, REGISTO CIVIL, REGISTOS E NOTARIADO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PORTUGAL |