Monografia
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| 11739a) | DS.130 |  |
PORTUGAL. Leis e decretos, etc.
Ministério da Justiça : leis orgânicas / [comp.] Divisão de Informação e Documentação.- Lisboa : Secretaria Geral do Ministério da Justiça, 2001.- (p. mult.) ; il. ; 26cm
ISBN 972-96423-7-0 : oferta
LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PORTUGAL, LEGISLAÇÃO
A reforma orgânica do Ministério da Justiça. Lei Orgânica : do Ministério da Justiça; da Secretaria Geral; da Inspecção- Geral dos Serviços de Justiça; do Gabinete de Auditoria e Modernização; do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento; do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação; da Direcção-Geral da Administração da Justiça; da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial; da Direcção Geral dos Serviços Prisionais; Direcção-Geral dos Registos e Notariado; do Instituto de Reinserção Social; dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça; da Polícia Judiciária. Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça. Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça. Estatutos do Instituto de Medicina Legal. Regulamentação do Conselho Consultivo da Justiça. Constituição e Funcionamento da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes.Criação e Atribuições da Auditoria Juridica. Estrutura e Funcionamento do Centro de Estudos Judiciários. Anexo I - Bosquejo Histórico do Ministério da Justiça . Anexo II - Lista dos Ministros da Justiça. Anexo III - Lista de Secretários de Estado da Justiça.