Monografia
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TRATADO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA
Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.- oferta.- Luxemburgo : Comunidades Europeias, cop.2005.- 482,[2]p. ; il. ; 25cm
O presente tratado foi assinado em Roma, a 29 de Outubro de 2004 e publicado no "Jornal Oficial da União Europeia", em 16 de Dezembro de 2004 (Série C, nº 310) .- Sítio criado para informar os cidadãos europeus onde constam informações sobre a Constituição e respectivo processo de elaboração: http://europa.eu.int/constitution.
ISBN 92-824-3104-5 :
DIREITO COMUNITÁRIO, CONSELHO EUROPEU, CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, UE, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA
Carta dos direitos fundamentais da União. Políticas e funcionamento da União. Disposições gerais. Protocolos e anexos. Acta final.