Monografia
| 12047 | AG.213 |
TAVARES, Luis Valadares
O Novo Quadro Legal da Administração Pública: Inovação e Mudança Cultural / Luis Valadares Tavares.- Lisboa : INA, 2004.- 200,[26]p. ; il. ; 23cm
ISBN 972-9222-36-3 : oferta
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTATUTO, PESSOAL DIRIGENTE, AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO, SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO, CONTRATO DE TRABALHO, INOVAÇÃO, PORTUGAL
Porquê mudar? O Novo Quadro Legal da Administração Pública: A Lei nº.4/2004 , sobre a Organização da Administração Directa do Estado; A Lei nº.2/2004 que estabelece o Novo Estatuto do Pessoal Dirigente; A Lei nº.10/2004 que cria o Sistema Integrado da Avaliação do Desempenho da Administração Pública; A Lei Nº.3/2004, estabelecendo a Lei Quadro dos Institutos Públicos; Diploma sobre o Contrato Individual de Trabalho. Considerações finais. Anexos: Anexo I: Dúvidas mais frequentes. Anexo II: Exemplo de Regulamento. Anexo III: Diplomas e Respectivas Exposições de Motivos