Monografia
| 9386 | DA.32 | ||
| 9386A) | DA.63 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Trabalhadores da função publica / Eduardo Morgado, Rui Afonso.- Lisboa : E. Morgado, R. Afonso, 1980.- 1137,[1]p. ; il. ; 24cm
2 exemplares
: COMPRA
FUNÇÃO PUBLICA, DIREITO ADMINISTRATIVO, SEGURANÇA SOCIAL, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, LEGALIDADE ADMINISTRATIVA
Parte I- Trabalhadores da Administração Publica Central e Local. Recrutamento. Gestão de excedentes. Quadro Geral de Adidos. Provimento. Posse. Cessação de funções. Requisitos de provimento. Situações especiais: destacamento, permuta, transferencia, interinidade, substituição, comissão de serviço e requisição. Carreiras e Quadros. Listas de antiguidade. Horario e suspensão de trabalho (feriados, faltas e licenças). Estatuto retribuitivo. Segurança social. Estatuto disciplinar. Direitos de exercicio colectivo. Parte II- Trabalhadores das Instituições de Previdencia e dos Serviços Medico-Sociais. Parte III- Legislação complementar. Estatuto do cooperante. Gabinetes ministeriais. Delegação de competencias. Responsabilidade extra-contratual do Estado. Legalidade dos actos administrativos. Adenda.