Analítico de Periódico
I.
SARGENTO, Cláudia
Lei das Comunicações Electrónicas entra em vigor / Cláudia Sargento
Semana Informática, Lisboa, N.683 (Fev.2004), p.16
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, TELECOMUNICAÇÕES, UE
A nova Lei das Comunicações Electrónicas (Lei nº 5/2004) foi aprovada na Assembleia da República em 11 de Dezembro e foi publicada em 10/02/2004.