Biblioteca ITIJ


Monografia
9945DF.25


RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura
Do direito portugues da nacionalidade / Rui Manuel Gens de Moura Ramos.- Coimbra : Coimbra Editora, 1984.- 299,[1]p. ; 23cm. - (Biblioteca Juridica ; 4)
: COMPRA


DIREITO CONSTITUCIONAL, NACIONALIDADE

A evolução do direito da nacionalidade em Portugal. O novo direito portugues da nacionalidade. Anexo I- Lei da Nacionalidade. Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. Anexo II- Decreto-Lei n.308-A/75, de 24 de Junho. Despacho Normativo n.11/82. Despacho Normativo n.36/83.