Monografia
| 1496 | DA.1 |
ALFAIA, João
Regime juridico do funcionalismo / João Alfaia.- Lisboa : Edições Atica, imp.1962.- LIX,637,[3] ; 23cm. - (Colecção Juridica Portuguesa ; 21)
: COMPRA
DIREITO ADMINISTRATIVO, FUNÇÃO PUBLICA
Parte I- Generalidades. Parte II- Preenchimento de cargos e lugares dos serviços publicos. Parte III- Desempenho da função publica. Parte IV- Deveres e direitos dos agentes de serviços publicos. Parte V- Efectividade e antiguidade. Parte VI- Responsabilidade dos agentes de serviços publicos. Parte VII- Registo biografico ou cadastro do pessoal. Parte VIII- Cessação do exercicio de funções publicas.