Monografia
| 1458 | DN.17 |
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de
Direito penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira.- Lisboa : [s.n.], 1961.- 344p. ; 24cm
2. v.
: COMPRA
DIREITO PENAL
O delinquente. A perigosidade criminal. Os tipos de delinquentes perigosos, em especial. Penas e medidas de segurança. Noção de pena e suas especies. As medidas de segurança e suas especies. Substituição e aplicação das penas e medidas de segurança. Medida legal da pena. Medida judicial da pena. Concurso de penas.