Monografia
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RIVERO, Jean
Les libertes publiques : les droits de l'homme / Jean Rivero.- Paris : Presses Universitaires de France, 1973.- 273,[2]p. ; 18cm. - (Themis - Droit ; 29)
: COMPRA
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS DO HOMEM, DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Introdução. Os direitos do Homem: genese e evolução. Os direitos do Homem segundo a declaração de 1789. Evolução dos direitos do Homem. Teoria juridica das liberdades publicas: postulados de base. Democracia politica: a lei. O juiz. Elaboração do estatuto das liberdades publicas: competencias em materia de elaboração do regime das liberdades publicas. Problemas de fundo. Tecnicas de regulamentação das liberdades publicas. Sanção dos atentados as liberdades publicas. Sanções organizadas e não organizadas. Agravamentos excepcionais do direito comum das liberdades publicas.