Monografia
| 11657 | DPM.41 |
PORTUGAL. Leis e decretos, etc.
Código do registo comercial : Regulamento do registo comercial : Tabela de emolumentos / José Alves Rodrigues.- 3a.ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 1999.- 195p. ; il. ; 21cm
ISBN 972-51-0905-8 : compra
CÓDIGOS, REGISTO COMERCIAL, PORTUGAL
Objecto, efeitos e vícios do registo. Competência para o registo. Processo de registo. Actos de registo. Publicidade e prova de registo. Suprimento, rectificação e reconstituição do registo. Impugnação das decisões do conservador. Outros actos. Disposições diversas. Regulamento do registo comercial. Processo de registo. Actos de registo. Tabela de emolumentos de registo comercial. Legislação complementar.