Monografia
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O COMITÉ CONTRA A TORTURA
O Comité Contra a Tortura / Nações Unidas.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR, 2001.- 44,[4]p. ; 21cm. - ( - Fichas Informativas sobre Direitos Humanos ; 17)
Ficha Informativa/Versão revista .- Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995/2004
ISBN 972-97831-6-0 : OFERTA
DIREITOS DO HOMEM, TORTURA, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO
Dá-se a conhecer o Comité contra a Tortura, órgão de controlo e responsável pela observância e aplicação da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1984. Texto da convenção e lista de Estados que assinaram ou ratificaram a Convenção.