D.
Analítico de Monografia
PROJET DE LO: TEXTE ADOPTÉ Nº 235
Projet de Loi: Texte Adopté Nº 235
In: Guia da Lei do Comércio Electrónico .- Lisboa: Centro Atlântico, 2004 .- p.351-376
PROJECTO DE LEI DO SENADO, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, COMÉRCIO ELECTRÓNICO, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS, FRANÇA