Analítico de Periódico
PRINCIPAL LEGISLAÇÃO PUBLICADA: Iª SÉRIE DO DIÁRIO DA REPÚBLICA
Principal legislação publicada : Iª Série do Diário da República
Vida Judiciária, Lisboa, N.22 (Fev.1999), p.29-30
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BENEFÍCIOS FISCAIS, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS, HABITAÇÃO, ORÇAMENTO DO ESTADO, REGIÕES AUTÓNOMAS, REGISTOS E NOTARIADO, SOLICITADOR, SEGURANÇA SOCIAL, TAXA, PORTUGAL