Biblioteca ITIJ


Analítico de Periódico
I.


FERREIRA, Luis
A necessidade de regulamentar / Luis Ferreira
Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N.32 (Maio/Jun.2004), p.65-70


CORREIO ELECTRÓNICO, TELECOMUNICAÇÕES, ASSINATURA DIGITAL, SEGURANÇA DAS COMUNICAÇÕES, PORTUGAL

A regulamentação dos artigos 150º, al. d) e 254º, nº2 do Código do Processo Civil. Portaria nº 642/2004, de 16 de Junho.