Monografia
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PEREIRA, André Gonçalves, e outro
Manual de Direito Internacional Público / André Gonçalves Pereira, Fausto de Quadros.- 3a.ed. rev. e aumentada.- Coimbra : Livraria Almedina, 1993.- 691p. ; 23cm
ISBN 972-40-0735-9 : COMPRA
DIREITO INTERNO, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, NORMA JURÍDICA, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITOS DO HOMEM, ONU, FMI, OCDE, CONSELHO DA EUROPA, OIT, EFTA, AGPA, BANCO MUNDIAL, NATO, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
A norma internacional: origem, natureza e fundamento. Direito Internacional e Direito Interno. As fontes do Direito Internacional: o costume internacional; os tratados internacionais; os princípios gerais do Direito; os actos jurídicos unilaterais; outras fontes; questões relativas às fontes. Os sujeitos do Direito Internacional: noção e classificação; a determinação dos sujeitos. O reconhecimento. O Estado soberano em Direito Internacional. Sujeitos de base territorial do Estado soberano. Sujeitos sem base territorial. Organizações internacionais para-universais. ONU, OIT, AGPA, Banco Mundial, SF, AID, FMI; Orgganizações Intergovernamentais regionais: OCDE, NATO, UEO, Conselho da Europa, EFTA, OEA, OUA; outras organizações intergovernamentais regionais. Organizações supranacionais. A evolução actual do Direito Internacional. O futuro do Direito Internacional.