Monografia
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ESTUDOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO
Estudos sobre a constituição / coord. Jorge Miranda.- Lisboa : Livraria Petrony, 1977,1978.- 2 v. ; 22cm
1.v. 1977 .- 396,[4]p.; 2.v. 1978 .- 493,[2]p.
: COMPRA
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO
1.v. A sistematização da constituição. O Preambulo da Constituição. Os principios fundamentais em geral. O direito internacional na constituição de 1976. A declaração universal dos direitos do Homem e a constituição. O estatuto das mulheres na constituição. Direitos, liberdades e garantias - alguns aspectos gerais. Informatica, liberdades e privacidade... Anotações diversas. 2.v. O artigo 1. e o artigo 2. da constituição. A participação dos militares no exercicio da soberania. Os partidos politicos na constituição. O Territorio. A constituição e os direitos de personalidade. A lei penal na constituição. Algumas notas sobre a consagração dos principios da legalidade e da jurisdicionalidade na Constituição da Republica Portuguesa. A religião no direito constitucional portugues. Reflexões sobre a natureza do direito a greve. O direito a Segurança Social. O cooperativismo e a constituição. A constituição de 1976 e a fiscalidade. O direito eleitoral na constituição.