Monografia
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PIMENTEL, Francisco
O novo regime jurídico de férias, faltas e licenças na função pública: comentado e actualizado / Francisco Pimentel.- Coimbra : Almedina, 2002.- 330p. ; il. ; 23cm
Inclui colectânea de legislação básica
ISBN 972-40-1627-7 : COMPRA
FUNÇÃO PÚBLICA, FALTAS E LICENÇAS, REGIME JURÍDICO, LEGISLAÇÃO, FÉRIAS, MATERNIDADE, PATERNIDADE, TRABALHADOR-ESTUDANTE, PORTUGAL
Regime de férias, faltas e licenças. Regime dos acidentes em serviço e das doenças incapacitantes. Doenças incapacitantes. Assistência na tuberculose aos funcionários civis e seus familiares. Bolseiro. Equiparação a bolseiro no país e fora do país. Sobre a protecção da maternidade e da paternidade. Regulamentação da protecção da maternidade e paternidade aos trabalhadores da administração pública. Estatuto do trabalhador-estudante. Liberdade sindical. Duração e horário de trabalho. Subsídio de refeição.